Esta página é dedicada a divulgação de entrevistas de parlamentares falando sobre a importância da regulamentação profissional para uma categoria e aos Deputados Federais que vêm contribuindo com a nossa causa, por meio da solicitação da inclusão do PL 959/2003 na pauta de votação, e aos Senadores que estão atentos ao PLC 112/2009, para que este não passe, tendo em seu texto os esteticistas, pois esse projeto exige como grau de escolaridade, apenas o ensino fundamental. (documentos clique aqui).

Entrevista

Entrevistado: Deputado Federal Marcelo Matos -  PDT/RJ

Esteticistas Unidos do Brasil - Qual a importância e os benefícios que a regulamentação de uma profissão traz para uma classe de trabalhadores?
Deputado Marcelo Matos – Toda profissão regulamentada apresenta benefícios aos trabalhadores de determinada categoria, seja porque sua regulamentação facilita o acesso ao mercado de trabalho, seja pela própria normatização das regras de conduta e exercício da profissão. Considero importante as categorias se organizarem e lutarem pela regulamentação de suas áreas de trabalho.

Esteticistas Unidos do Brasil - Somos uma classe que sabe os limites de sua atuação e que trabalha por meio de equipes multidisciplinares, em especial com a classe médica. Como o senhor vê a importância dos profissionais de estética para a sociedade? 

Deputado Marcelo Matos – O setor de estética tem crescido sobremaneira no Brasil e no mundo. É uma área cada vez mais próxima de outras áreas como saúde, fisioterapia e nutrição. Acredito que a Estética está interligada a essas áreas e funciona, sim, como carreira multidisciplinar. Claro que a preparação adequada dos profissionais é fundamental para o sucesso da profissão e de seus profissionais. Cursos de qualificação e especialização são fundamentais. 

Esteticistas Unidos do Brasil - A estética é uma profissão que se desenvolve há mais de meio século no país. Durante esse período, inúmeros tentativas de regulamentação fracassaram. Há mais de cinco anos um dos projetos, o de número 959/2003, aguarda a inclusão na pauta de votação da Câmara Federal. Temos assistido outras profissões, inclusive criadas há bem pouco tempo, obterem sua regulamentação. A qual motivo Vossa Excia. atribui a demora em relação à nossa classe? Quais os prejuízos que isso acarreta para os profissionais? 

Deputado Marcelo Matos – Não acredito que a demora esteja se dando por algum motivo ligado especificamente à classe dos esteticistas. Estou em meu primeiro mandato como deputado federal mas já pude perceber que são milhares os interesses e as dificuldades de tramitação de um projeto no Congresso Nacional. Há projetos que demoram anos para serem aprovados. Outros não conseguem tramitação numa determinada legislatura e são arquivados, sendo depois necessário recomeçar seu trâmite. Muitas vezes a pauta é trancada pela necessidade de votações de medidas urgentes ou polêmicas. Outras vezes, talvez, se faça necessária uma atuação mais marcante junto aos parlamentares, no sentido de sensibilizá-los quanto a um determinado projeto. No caso do PL 959/2003, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista, pude pesquisar e conferir que ele tramitou bem até outubro de 2005, quando teve parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC), com dois votos contrários.Depois disso, seguiu para o trâmite de plenário, com diversos pedidos de inclusão na pauta, sendo que o último pedido de inclusão foi registrado em março deste ano, ainda sem êxito, ou seja, ainda sem definição de quando estará, efetivamente, sendo apreciado em plenário. É preciso persistir e insistir.

Esteticistas Unidos do Brasil - Apesar de contarmos com cursos técnicos e, mais recentemente, com cursos superiores, sabemos de inúmeros cursos livres, com carga horária e conteúdo pedagógico insuficientes, que capacitam adequadamente o profissional para atuar de forma ética, segura e responsável. O senhor acha que a regulamentação seria a saída para evitar que a população ficasse a mercê de pessoas incapacitadas? 

Deputado Marcelo Matos – Com certeza a regulamentação irá credenciar aqueles profissionais que estiverem mais preparados. Como já disse, acredito que a qualificação e a especialização são fundamentais e devem sim, ser condição para o exercício profissional.

Esteticistas Unidos do Brasil - Os profissionais esteticistas podem ajudar a acelerar esse processo? Como?

Deputado Marcelo Matos – Todos os interessados, principalmente os profissionais da área ou outros que apóiem a iniciativa da regulamentação da profissão, podem e devem participar deste processo. São várias as possibilidades. Uma delas é organizar visitas e audiências com parlamentares identificados com a causa para pedir apoio. Outra metodologia é enviar mensagens eletrônicas a todos os parlamentares conclamando para um maior envolvimento com o projeto e solicitando a sua votação em plenário. Da minha parte, desde já a categoria conta com meu apoio.

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